Ilicitude e causas de justificação

Temas deste capítulo

Plano editorial: 33 temas. Só os que têm ligação já estão escritos e publicados.

1. O que é a ilicitude penal?
2. O que é a ilicitude formal e material?
3. O que são as causas de justificação?
4. O que é o excesso de legítima defesa?
5. O que é a legítima defesa da propriedade?
6. O que é o direito de necessidade?
7. O que é o estado de necessidade desculpante?
8. O que é o consentimento do ofendido?
9. O que é o consentimento presumido?
10. O que é o cumprimento de um dever?
11. O que é o direito de correção?
12. O que é a legítima defesa do domicílio?
13. O que são as causas supralegais de justificação?
14. O que é o excesso de causas de justificação?
15. Qual é a diferença entre a legítima defesa e o direito de necessidade?
16. Qual é a diferença entre a legítima defesa e a vingança?
17. Qual é a diferença entre a legítima defesa e a ação direta?
18. Qual é a diferença entre o estado de necessidade justificante e o estado de necessidade desculpante?
19. Qual é a diferença entre a causa de justificação e a causa de exculpação?
20. Qual é a diferença entre o consentimento e o acordo?
21. Qual é a diferença entre o excesso de legítima defesa e a legítima defesa putativa?
22. Como provar a legítima defesa?
23. Como resolver casos práticos de causas de justificação?
24. Quais são as causas de justificação?
25. Quais são os requisitos da legítima defesa?
26. Quais são os requisitos do direito de necessidade?
27. Quais são os requisitos do consentimento do ofendido?
28. Quais são os erros mais comuns sobre a legítima defesa?
29. Exercícios resolvidos de legítima defesa
30. Exercícios resolvidos de estado de necessidade
31. Exercícios resolvidos de consentimento do ofendido
32. Quando é que há legítima defesa?
33. Posso defender a minha casa de um intruso?

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