Procedimento, deveres e infrações tributárias

Temas deste capítulo

Plano editorial: 47 temas. Só os que têm ligação já estão escritos e publicados.

1. O que são as obrigações tributárias principais e acessórias?
2. O que é o dever de colaboração com a administração fiscal?
3. O que é o dever de emitir fatura?
4. O que é o dever de manter a contabilidade organizada?
5. O que é o dever de conservar documentos fiscais?
6. O que é o dever de declarar rendimentos?
7. O que é o dever de pagar impostos?
8. O que são os prazos e a contagem de prazos fiscais?
9. O que é o pagamento de impostos: meios?
10. O que é o pagamento em prestações?
11. O que são os juros de mora e compensatórios?
12. O que é a compensação de dívidas fiscais?
13. O que é a liquidação oficiosa?
14. O que é a liquidação adicional?
15. O que é a inspeção tributária?
16. O que são os direitos do contribuinte?
17. O que é o direito à informação vinculativa?
18. O que é a reclamação, o recurso hierárquico e a impugnação?
19. O que é a arbitragem tributária?
20. O que são as contraordenações e coimas fiscais?
21. O que são os crimes fiscais?
22. O que é o abuso de confiança fiscal?
23. O que é a responsabilidade dos gerentes e administradores?
24. O que é a responsabilidade subsidiária por dívidas fiscais?
25. O que é a dívida fiscal e a penhora?
26. O que é a certidão de não dívida?
27. O que é o regime de cumprimento voluntário?
28. O que é a regularização voluntária de dívidas?
29. O que é o planeamento fiscal agressivo?
30. O que é a norma geral antiabuso?
31. O que é a cooperação administrativa em matéria fiscal?
32. O que é a fiscalização aduaneira?
33. O que é o contencioso tributário?
34. O que é o tribunal de contas e os impostos?
35. O que são os prazos de prescrição e caducidade?
36. O que é a notificação eletrónica?
37. O que são as assinaturas e certificados digitais fiscais?
38. O que é a segurança dos dados do contribuinte?
39. Como responder a uma notificação da administração fiscal?
40. Como reclamar de uma liquidação de imposto?
41. Como pedir o pagamento em prestações?
42. Como consultar a situação fiscal?
43. Qual é a diferença entre a reclamação e o recurso?
44. Qual é a diferença entre os juros de mora e os juros compensatórios?
45. Qual é a diferença entre uma contraordenação e um crime fiscal?
46. Qual é a diferença entre uma obrigação principal e uma obrigação acessória?
47. Exercícios resolvidos de deveres do contribuinte

← Todos os artigos de Fiscalidade