O que é o regime de partido único?

Definição e características

Num regime de partido único, o partido não é só uma organização entre outras: confunde-se, em maior ou menor grau, com o próprio Estado (partido-Estado). A sua orientação política é a do governo.

Características habituais:

• Monopólio do poder por um partido, sem alternância por eleições concorridas.
• Ideologia oficial, que orienta a educação, a comunicação social e a economia.
• Organizações de massas ligadas ao partido (sindicatos, organizações de mulheres e de jovens).
• Limites às liberdades de associação, imprensa e oposição organizada.
• Eleições, quando existem, sem competição entre partidos.

Definição formal vs. explicação simples

• Formal: sistema de partidos em que a Constituição ou a prática política reserva a um só partido o exercício do poder.
• Simples: quem quiser participar na política tem de o fazer dentro do partido que manda.

O caso de Angola

Com a independência, a 11 de novembro de 1975, o MPLA assumiu o poder e Angola organizou-se como Estado de partido único. Em 1977, o partido passou a chamar-se MPLA-Partido do Trabalho e adotou oficialmente o marxismo-leninismo. As organizações como a UNTA (trabalhadores), a OMA (mulheres) e a JMPLA (juventude) funcionavam na órbita do partido.

O contexto era de guerra civil, com a UNITA e a FNLA como adversários armados, e de Guerra Fria, com apoio da União Soviética e de Cuba ao governo. A abertura ocorreu no início dos anos 1990: o MPLA decidiu aceitar o multipartidarismo em 1990, a revisão constitucional de 1991 consagrou-o e as primeiras eleições multipartidárias realizaram-se em setembro de 1992.

Contexto português

Também Portugal viveu, no Estado Novo, uma situação de partido único legal: a União Nacional era o único partido autorizado. Isto mostra que o conceito não está ligado a uma só ideologia.

Exemplos

Importância e aplicações

Compreender o partido único ajuda a analisar a história política de Angola, a explicar a transição para o multipartidarismo e a comparar sistemas políticos, como o bipartidarismo, o multipartidarismo e o partido dominante.

Erros e confusões frequentes

• Confundir partido único com partido dominante. No segundo, há vários partidos legais, mas um ganha sempre.
• Pensar que o partido único é sempre comunista. Há exemplos de várias orientações.
• Dizer que a abertura foi em 1975. 1975 é o início do regime; a abertura é de 1990–1991.
• Pensar que não há eleições. Podem existir, mas sem competição entre partidos.
• Confundir o regime com a guerra civil. São realidades ligadas no tempo, mas distintas.