Saúde e seguros
Seguro automóvel obrigatório em Angola: o que cobre e como contratar
Em Angola, todo o veículo a motor matriculado precisa do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Cobre os danos causados a terceiros, não ao seu carro. Este guia explica o que cobre, quanto custa em média e porque muitos condutores optam por um seguro mais completo.

O que é o seguro obrigatório
O Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel está regulado em Angola desde o Decreto n.º 35/09 (de 11 de Agosto de 2009), depois ajustado pelo Decreto Presidencial n.º 83/11. Garante as indemnizações devidas por lesões corporais ou materiais causadas a terceiros, transportados ou não, até ao capital mínimo obrigatório da categoria do veículo. Em motociclos também é obrigatório.
O que cobre e o que não cobre
O seguro obrigatório protege os outros e o seu património contra indemnizações. Não cobre os danos no seu veículo, furto, incêndio ou quebra de vidros, que dependem de um seguro facultativo (de danos próprios). Há também coberturas opcionais como assistência em viagem, reboque e ocupantes. Como o capital obrigatório pode ser insuficiente em acidentes graves, algumas seguradoras oferecem a possibilidade de aumentar o capital de responsabilidade civil.
- Obrigatório: danos a terceiros (pessoas e bens).
- Facultativo: choque, colisão e capotamento, furto, incêndio, vidros, ocupantes, assistência em viagem.

Quanto custa
Segundo a Associação de Seguradoras de Angola, o preço médio anual do seguro obrigatório para automóveis ronda os 30 000 kz, e um jornal económico referiu prémios mínimos a partir de cerca de 16 000 kz por ano para motorizadas. Estes valores mudam com a inflação, a categoria, a idade do veículo e a seguradora: o regulador (ARSEG) chegou a propor valores indicativos mais elevados. Peça cotações a mais do que uma seguradora e confirme o preço em vigor.
Dístico e multas
Os veículos obrigados ao seguro devem exibir no pára-brisas, do lado oposto ao do condutor, um dístico emitido pela seguradora que identifica a seguradora e o número da apólice. Circular sem seguro é punido por lei e pode levar a multa e imobilização do veículo. A ARSEG tem estado a preparar alterações ao regulamento para agravar as sanções. A falta de seguro continua a ser frequente: a ASAN estimou que só cerca de 18 % dos veículos em circulação estavam segurados.
Como contratar e o que fazer após um acidente
Pode contratar directamente numa seguradora, através de mediador ou em alguns bancos. Leve o BI, o NIF, o livrete e o título de registo de propriedade. Em caso de acidente, preencha a declaração amigável quando possível, tire fotografias, anote matrículas e contactos, chame a polícia se houver feridos e avise a seguradora no prazo da apólice. Se vai comprar um carro, veja também como comprar carro usado em Angola e o guia da carta de condução.
Perguntas frequentes
O seguro obrigatório cobre o meu carro?
Não. Cobre danos a terceiros. Para danos próprios é preciso seguro facultativo.
Quanto custa o seguro obrigatório?
A ASAN indicou cerca de 30 000 kz por ano em média, em 2024; varia por seguradora e veículo.
Para que serve o dístico?
Identifica a seguradora e a apólice e deve estar visível no pára-brisas.
E se tiver acidente sem seguro?
Pode ter de pagar indemnizações do seu bolso, além de multa e imobilização do veículo.
Fontes e para saber mais
Informação verificada a 14 de novembro de 2026. Regras, taxas e horários podem mudar: confirme sempre na entidade oficial antes de agir. As imagens deste guia são ilustrações geradas por IA, não fotografias dos locais ou das pessoas.
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