Educação Moral e Cívica · 5.ª–12.ª classe
Quais são os direitos e deveres do cidadão?
Resposta curta
Os direitos do cidadão agrupam-se em civis e pessoais (vida, liberdade, igualdade), políticos (votar, ser eleito, participar) e económicos, sociais e culturais (educação, saúde, trabalho). Os deveres principais são cumprir a lei, respeitar os outros, pagar os impostos devidos, defender o bem comum, proteger o ambiente e participar na vida cívica. Confirme a lista exata na Constituição e no manual.
Critério de classificação
As listas variam, mas usa-se muito este critério, que organiza os direitos pelo tipo de proteção que dão:
- Direitos civis e pessoais: protegem a pessoa contra abusos (vida, integridade física, liberdade, igualdade perante a lei, privacidade).
- Direitos políticos: permitem participar no poder (votar, ser eleito, associar-se, manifestar-se, exprimir opinião).
- Direitos económicos, sociais e culturais: garantem condições de vida digna (educação, saúde, trabalho, habitação, cultura).
Os deveres classificam-se segundo o destinatário: para com os outros, para com a comunidade/Estado e para com o ambiente.
Descrição de cada item
Direitos
| Direito | O que garante |
|---|---|
| À vida e integridade | ninguém pode ser morto, torturado ou maltratado |
| À liberdade | pensar, deslocar-se e escolher, dentro da lei |
| À igualdade | mesma dignidade e proteção da lei para todos |
| À expressão e informação | exprimir opiniões e receber informação |
| De associação e reunião | formar grupos e reunir-se pacificamente |
| De voto e de participação | escolher representantes e intervir em decisões |
| À educação | frequentar a escola e aprender |
| À saúde | acesso a cuidados de saúde |
| Ao trabalho | trabalhar em condições dignas |
Deveres
| Dever | O que exige |
|---|---|
| Cumprir a Constituição e as leis | respeitar as regras da vida em comum |
| Respeitar os direitos dos outros | não ofender, discriminar nem agredir |
| Pagar os impostos devidos | contribuir para as despesas públicas |
| Zelar pelo bem público | conservar escolas, estradas, hospitais |
| Proteger o ambiente | não poluir nem desperdiçar recursos |
| Participar na vida cívica | votar, colaborar, fiscalizar |
| Defender a pátria | contribuir para a segurança e unidade do país, nos termos da lei |
| Educar os filhos | os pais têm o dever de os alimentar, proteger e levar à escola |
Como memorizar
Associe os direitos a três letras: Civis (proteger-me), Políticos (participar), Sociais (viver bem), isto é, «CPS». Para os deveres, use a frase «Lei, Outros, Impostos, Bem público, Ambiente»: LOIBA.
Exemplos
Exemplo 1 — Classificar direitos
Enunciado: Classifique: (a) liberdade de expressão; (b) direito à saúde; (c) direito de votar.
Resolução:
- (a) Protege a pessoa contra a censura e permite-lhe dar opinião: direito civil (alguns manuais classificam-no como político).
- (b) Garante condições de vida digna: social.
- (c) Dá poder de escolha dos governantes: político.
Resposta: (a) civil, (b) social, (c) político. Verificação: cada direito corresponde a um tipo de proteção distinto.
Exemplo 2 — Direito e dever ligados
Enunciado: O direito à educação de uma criança implica que deveres e de quem?
Resolução:
- A criança tem o direito de estudar.
- Os pais ou encarregados têm o dever de a matricular e de acompanhar o percurso escolar.
- O Estado tem o dever de criar e manter escolas e professores.
- A própria criança tem o dever de se esforçar e respeitar as regras.
Resposta: deveres dos pais, do Estado e do aluno. Verificação: em cada direito há vários responsáveis.
Exemplo 3 — Nível de exame: conflito entre direitos e deveres
Enunciado: Um morador de Luanda constrói uma barraca de venda no passeio, invocando o direito ao trabalho, e impede a passagem dos peões. Analise.
Resolução:
- O direito ao trabalho é legítimo.
- Mas o passeio é um bem público e os peões têm direito à segurança e à circulação.
- O morador tem o dever de respeitar o espaço de todos e de cumprir as regras de licenciamento.
- Solução: procurar um local autorizado, como um mercado ou espaço licenciado, que concilie o trabalho com o bem comum.
Resposta: o direito ao trabalho não autoriza a ocupar indevidamente um espaço público; exige-se conciliar direitos e deveres. Verificação: o direito de um termina onde viola o direito de outros.
Quadro-resumo
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Direitos civis e pessoais | vida, liberdade, igualdade, privacidade |
| Direitos políticos | voto, associação, manifestação, participação |
| Direitos económicos, sociais e culturais | educação, saúde, trabalho, cultura |
| Deveres para com os outros | respeito, não discriminar |
| Deveres para com a comunidade/Estado | cumprir leis, pagar impostos, zelar pelo bem público |
| Deveres para com o ambiente | não poluir, poupar recursos |
Erros frequentes
- Listar só direitos. Em exame, acompanhe cada direito de, pelo menos, um dever.
- Misturar categorias: votar é político, não social; saúde é social, não político.
- Dizer que os direitos são ilimitados. Têm como limite os direitos dos outros e a lei.
- Achar que impostos são «favor». É um dever que financia escolas, hospitais e estradas.
- Inventar números de artigos. Se não tem certeza, cite apenas «a Constituição» e confirme no texto em vigor.
Exercícios propostos
1Exercício 1
Indique três direitos e três deveres do cidadão.
Ver solução
Direitos: vida, educação, voto (outros são aceites). Deveres: cumprir a lei, respeitar os outros, zelar pelo bem público (outros também servem).
2Exercício 2
Classifique em civil, político ou social: direito ao trabalho, direito de associação, direito à igualdade perante a lei.
Ver solução
Trabalho: económico/social. Associação: político (alguns manuais chamam-lhe civil). Igualdade perante a lei: civil. Indique o critério usado.
3Exercício 3
Explique por que o pagamento de impostos é um dever e dê um exemplo do que financiam.
Ver dica
Pense no que é público e que todos usam.
Ver solução
Porque o Estado só pode manter serviços para todos se os cidadãos contribuírem de acordo com a lei. Os impostos ajudam a financiar, por exemplo, escolas públicas, hospitais, estradas e saneamento.
4Exercício 4
O Manuel não vota porque diz que «um voto não conta». Que direito e dever estão em causa e como pode ser respondido?
Ver solução
O voto é um direito político e, para muitos manuais, também um dever cívico. Resposta: cada voto contribui para o resultado e, se muitos pensarem assim, a participação diminui e a democracia enfraquece. Votar é uma forma de influenciar quem decide.
5Exercício 5
Um aluno defende que «tem direito a faltar às aulas». Analise com direitos e deveres.
Ver solução
O aluno tem direito à educação, mas isso significa acesso ao ensino, não direito de faltar. Tem o dever de assiduidade e de respeitar as regras da escola, e o seu direito só se realiza se estudar. Faltar sem motivo prejudica-o a si e aos colegas.
Perguntas frequentes
Quantos são ao todo?
Não há um número fixo para memorizar. A Constituição e as declarações de direitos enumeram muitos, que se agrupam em categorias. O que se pede é que conheça as categorias e alguns exemplos de cada.
Qual é a classificação mais usada?
A divisão em direitos civis, políticos e económicos, sociais e culturais. Alguns manuais falam em direitos de primeira, segunda e terceira geração.
Como memorizar a lista?
Aprenda as categorias e dois exemplos por categoria; ligue sempre cada direito a um dever, o que ajuda a lembrar e a argumentar.
Os menores têm direitos e deveres?
Sim. Têm direitos, com proteção especial, e deveres adequados à idade, como estudar e respeitar os outros. Algumas responsabilidades, como votar, dependem de idade mínima fixada na lei.
Resumo
- Direitos: civis, políticos e económicos, sociais e culturais.
- Deveres: para com os outros, a comunidade e o ambiente.
- Direitos e deveres são recíprocos e têm limites.
- Os impostos e o cuidado dos bens públicos são deveres.
- Confirme sempre a lista no manual e na Constituição em vigor.
Onde aprofundar
- Manual de Educação Moral e Cívica da sua classe e programa oficial (INIDE / Ministério da Educação de Angola) — confirme a edição em vigor.
- Constituição da República de Angola (2010), nas partes sobre direitos e deveres fundamentais, e Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).
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