O que foram os Acordos de Alvor?

Contexto histórico

A Revolução de 25 de abril de 1974, em Portugal, derrubou o regime do Estado Novo e abriu caminho à descolonização. Em julho de 1974, o novo poder reconheceu por lei o direito das colónias à independência. Seguiram-se cessar-fogos entre as forças portuguesas e os movimentos.

O problema era que Angola tinha três movimentos rivais, cada um com uma base regional, uma liderança e apoios externos diferentes. Em janeiro de 1975, os três líderes reuniram-se em Mombaça (Quénia), onde acordaram uma posição comum, e depois negociaram com Portugal em Alvor.

Quem assinou

O que dizia o acordo

• Independência de Angola a 11 de novembro de 1975.
• Governo de transição com representantes dos três movimentos e de Portugal, chefiado por um Alto-Comissário português.
• Eleições para uma assembleia constituinte antes da independência.
• Exército único: forças armadas angolanas integradas, com tropas dos três movimentos, enquanto as tropas portuguesas se retiravam gradualmente.
• Cabinda foi reconhecida como parte integrante do território de Angola.
• Os três movimentos eram reconhecidos como os únicos representantes legítimos do povo angolano.

Os detalhes numéricos (por exemplo, o número de soldados de cada parte) variam nos resumos; confirme no seu manual.

Desenvolvimento e fracasso

O governo de transição tomou posse no final de janeiro de 1975, mas a cooperação entre os movimentos foi curta. Houve desconfiança mútua, disputa pelo controlo de Luanda e dos recursos, e cada movimento reforçou as suas forças. A partir de março de 1975, multiplicaram-se os confrontos, sobretudo em Luanda. Em julho de 1975, o conflito alastrou, e o governo de transição desfez-se. As eleições nunca se realizaram.

Fatores do fracasso

1. Rivalidade política e regional entre MPLA, FNLA e UNITA.
2. Desconfiança e ausência de uma força armada realmente comum.
3. Interferência externa: diversos países apoiaram movimentos diferentes, com dinheiro, armas e, mais tarde, tropas.
4. Fragilidade da administração e da autoridade portuguesa, que se preparava para sair.

Consequências

• Fim do governo de transição e entrada numa guerra civil.
• Independência a 11 de novembro de 1975, proclamada pelo MPLA em Luanda, sem eleições e com a FNLA e a UNITA a anunciarem um governo rival no Huambo.
• Internacionalização do conflito, que se tornou uma das frentes da Guerra Fria em África.
• Memória: o acordo é estudado como o último esforço de uma independência negociada entre os três movimentos.

Cronologia

Exemplos resolvidos

Erros frequentes

• Dizer que Alvor foi em Angola. Foi no Algarve, em Portugal.
• Confundir Alvor com a independência. Alvor é de janeiro; a independência, de novembro de 1975.
• Esquecer um dos três movimentos. Foram MPLA, FNLA e UNITA.
• Dizer que o acordo foi cumprido. O governo de transição colapsou e as eleições não se fizeram.
• Atribuir a falha apenas a um movimento. A literatura aponta causas internas e externas.