O que é o défice público?

Definição e características

O défice público é o saldo orçamental negativo das administrações públicas num ano. Se o Estado cobra 500 e gasta 560, falta-lhe dinheiro: o défice é de 60. É um valor de fluxo, ou seja, mede o que acontece durante um período, e não o que se acumulou ao longo de muitos anos.

Termos essenciais

• Receitas públicas: impostos, taxas, contribuições e outras entradas do Estado.
• Despesas públicas: salários, prestações sociais, investimento, juros, funcionamento dos serviços.
• Saldo orçamental: receitas − despesas. Negativo = défice; positivo = excedente (superavit).
• Défice primário: défice sem contar com os juros da dívida. Mostra se a gestão corrente das contas, sem o peso do passado, está equilibrada.
• Défice em percentagem do PIB: défice ÷ PIB × 100. Permite comparar países e anos diferentes.

Como se financia

Quando há défice, o Estado tem de arranjar o dinheiro em falta. As principais vias são:

1. Emitir dívida pública (obrigações, bilhetes do tesouro, empréstimos a outros países ou instituições);
2. Usar reservas ou poupanças acumuladas;
3. Vender património do Estado (privatizações).

Cada défice financiado por dívida aumenta o total da dívida pública, que depois gera juros a pagar nos anos seguintes.

Exemplos do quotidiano

Pense numa família que ganha 500 000 Kz por mês e gasta 560 000 Kz: falta-lhe 60 000 Kz e tem de pedir emprestado ou usar poupanças. O raciocínio do Estado é o mesmo, com valores muito maiores.

Importância e aplicações

• Indicador de saúde das finanças públicas: défices grandes e repetidos fazem crescer a dívida e os juros.
• Política económica: em recessão, um défice pode ser uma escolha deliberada (mais despesa para estimular a economia); em expansão, convém reduzi-lo.
• Comparação entre países: o défice em % do PIB permite comparar economias de tamanhos diferentes.
• Regras internacionais: em Portugal, as regras europeias fixam valores de referência para o défice e para a dívida; em Angola, o Governo define metas orçamentais próprias. Confirme as regras em vigor no seu programa.

Erros e confusões frequentes

• Confundir défice com dívida. O défice é de um ano; a dívida é o total acumulado de défices passados (menos o que já foi pago).
• Pensar que défice significa sempre má gestão. Um défice temporário pode servir para investir ou para apoiar a economia numa crise.
• Confundir défice público com défice da balança comercial. O primeiro refere-se às contas do Estado; o segundo, às trocas com o exterior.
• Calcular receitas − despesas e deixar o sinal sem interpretar. Se der negativo, é défice; se der positivo, é excedente.
• Esquecer que a percentagem do PIB tem de ser calculada com o mesmo ano. Divida o défice pelo PIB do mesmo período.
• Ignorar os juros. Um país pode ter excedente primário e, mesmo assim, ter défice total.