Economia · 10.ª–12.ª classe
O que é o orçamento do Estado?
Resposta curta
O orçamento do Estado é o documento que prevê, para um ano, as receitas que o Estado espera cobrar (sobretudo impostos) e as despesas que autoriza (salários, saúde, educação, estradas, juros). É aprovado pelo parlamento e serve para planear e controlar o uso do dinheiro público.
Definição e características
O orçamento do Estado é o plano financeiro anual do setor público. Em Angola chama-se Orçamento Geral do Estado (OGE); em Portugal, Orçamento do Estado (OE). Em ambos os países é preparado pelo Governo, discutido e votado pelo parlamento (a Assembleia Nacional em Angola, a Assembleia da República em Portugal) e executado ao longo do ano. Confirme no seu manual os pormenores do processo em vigor.
Características principais
- Anual: refere-se normalmente a um ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro).
- Previsional: são valores previstos, que podem ser diferentes dos valores realmente cobrados e gastos.
- Obrigatório e público: o Estado só pode gastar o que o orçamento autoriza, e o documento pode ser consultado pelos cidadãos.
- Equilibra receitas e despesas: mostra se o Estado planeia gastar mais, menos ou o mesmo do que cobra.
- Instrumento de política económica: através dele, o Governo escolhe prioridades (mais educação, mais infraestruturas, apoio social).
Receitas e despesas
| Receitas | Despesas | |
|---|---|---|
| O que são | dinheiro que entra nos cofres do Estado | dinheiro que o Estado paga |
| Exemplos | impostos, taxas, receitas de petróleo e outros recursos, venda de bens do Estado | salários de professores e médicos, material escolar, construção de estradas, pagamento de juros da dívida |
As despesas dividem-se em correntes (funcionamento: salários, medicamentos, combustível) e de capital ou de investimento (bens duradouros: hospitais, pontes, escolas).
Os três resultados possíveis
Saldo orçamental
Saldo = Receitas − Despesas Saldo positivo: excedente (superavit) · Saldo nulo: equilíbrio · Saldo negativo: défice
Exemplos do quotidiano
A melhor forma de perceber o orçamento do Estado é compará-lo com o orçamento de uma família, mas em ponto grande: o Estado também tem entradas e saídas de dinheiro e precisa de as planear.
Exemplo 1 — Orçamento com excedente
Enunciado: Um país prevê cobrar 600 mil milhões de kwanzas em receitas e gastar 540 mil milhões. Qual é o saldo orçamental e de que tipo é?
Resolução:
- Saldo = receitas − despesas.
- Saldo = 600 − 540 = 60 mil milhões de kwanzas.
- O resultado é positivo.
Resposta: saldo de +60 mil milhões de kwanzas, ou seja, um excedente. Verificação: 540 + 60 = 600.
Exemplo 2 — Orçamento com défice
Enunciado: Outro ano, o mesmo país prevê receitas de 600 mil milhões e despesas de 720 mil milhões. Qual é o saldo e como pode o Estado cobrir a diferença?
Resolução:
- Saldo = 600 − 720 = −120 mil milhões.
- O saldo é negativo, logo há défice de 120 mil milhões.
- Para pagar essa diferença, o Estado pode pedir emprestado (emitir dívida pública), usar reservas ou vender património.
Resposta: défice de 120 mil milhões de kwanzas, normalmente financiado por dívida. Verificação: 600 + 120 = 720.
Exemplo 3 — Classificar verbas
Enunciado: Classifique cada item como receita ou despesa do Estado: (a) imposto pago por uma empresa de Luanda; (b) salário de um professor do ensino público; (c) construção de uma escola em Huambo; (d) taxa paga para renovar o bilhete de identidade.
Resolução:
- (a) O dinheiro entra nos cofres do Estado: receita.
- (b) O Estado paga: despesa corrente.
- (c) O Estado paga por um bem duradouro: despesa de capital (investimento).
- (d) O cidadão paga ao Estado por um serviço: receita (taxa).
Resposta: (a) receita; (b) despesa corrente; (c) despesa de capital; (d) receita. Verificação: pergunte sempre «o dinheiro entra ou sai dos cofres públicos?»
Exemplo 4 — Nível de exame: saldo e peso no PIB
Enunciado: Um país prevê receitas fiscais de 450 e outras receitas de 90; despesas correntes de 430 e despesas de capital de 150 (tudo em mil milhões de kwanzas). O PIB é de 2 000 mil milhões. Calcule o saldo e o seu valor em percentagem do PIB.
Resolução:
- Receitas totais = 450 + 90 = 540.
- Despesas totais = 430 + 150 = 580.
- Saldo = 540 − 580 = −40 (défice).
- Percentagem do PIB = 40 ÷ 2 000 × 100 = 2%.
Resposta: défice de 40 mil milhões, ou seja, 2% do PIB. Verificação: 2% de 2 000 = 40.
Importância e aplicações
- Planeamento: o orçamento obriga o Estado a escolher prioridades antes de gastar.
- Controlo democrático: como é votado no parlamento e é público, permite fiscalizar o uso do dinheiro dos contribuintes.
- Política económica: num período de crise, o Estado pode aumentar a despesa para estimular a economia; em períodos de abundância, pode poupar.
- Redistribuição: parte dos impostos cobrados volta à população sob a forma de serviços públicos (escolas, hospitais, segurança).
- Dependência de receitas: em países cujas receitas dependem muito de uma matéria-prima, como o petróleo, o orçamento fica sensível às variações do preço internacional.
Conceitos relacionados
- Défice público: saldo negativo do orçamento num ano.
- Dívida pública: total acumulado do que o Estado deve.
- Impostos: principal fonte de receita.
Erros e confusões frequentes
- Confundir orçamento do Estado com a conta bancária do Estado. O orçamento é uma previsão e uma autorização de despesa, não o dinheiro que existe.
- Dizer que o Estado «tem de» ter sempre saldo zero. Pode haver excedente ou défice; o que importa é que seja sustentável.
- Confundir défice com dívida. O défice é de um ano; a dívida é o total acumulado.
- Achar que todas as receitas são impostos. Há também taxas, rendimentos do património do Estado e transferências.
- Pensar que o orçamento do Estado é o orçamento do Governo apenas. Também inclui outros organismos públicos e é aprovado pelo parlamento.
- Esquecer a unidade nos cálculos. Escreva sempre «mil milhões de kwanzas» ou a unidade que o enunciado usa.
Exercícios propostos
1Exercício 1
Um Estado prevê receitas de 300 e despesas de 280 (mil milhões de kwanzas). Calcule o saldo e classifique-o.
Ver solução
Saldo = 300 − 280 = +20. É um excedente de 20 mil milhões.
2Exercício 2
Indique se cada item é receita ou despesa pública: (a) imposto sobre o consumo; (b) pensões pagas a reformados; (c) juros pagos pela dívida; (d) venda de uma empresa pública.
Ver solução
(a) Receita; (b) despesa; (c) despesa; (d) receita (venda de património do Estado).
3Exercício 3
Um orçamento prevê receitas de 800 e despesas de 920 (mil milhões de kwanzas). Qual é o défice e como pode ser financiado?
Ver dica
Calcule receitas − despesas e interprete o sinal.
Ver solução
Saldo = 800 − 920 = −120, logo défice de 120 mil milhões. Pode ser financiado por dívida pública (empréstimos internos ou externos), uso de reservas ou venda de património.
4Exercício 4
Receitas totais: 1 500; despesas totais: 1 560; PIB: 12 000 (valores em mil milhões de kwanzas). Calcule o saldo em percentagem do PIB.
Ver solução
Saldo = 1 500 − 1 560 = −60. Em percentagem do PIB: 60 ÷ 12 000 × 100 = 0,5%. É um défice de 0,5% do PIB.
5Exercício 5
Explique a diferença entre despesa corrente e despesa de capital, com um exemplo de cada, e diga por que razão uma queda do preço do petróleo pode obrigar um país muito dependente desse recurso a rever o orçamento.
Ver solução
A despesa corrente é a de funcionamento (por exemplo, salários de professores); a despesa de capital cria bens duradouros (por exemplo, construir uma estrada). Se as receitas dependem muito do petróleo, uma queda do preço reduz as receitas previstas; para evitar um défice maior, o Estado pode cortar despesas, aumentar outras receitas ou recorrer à dívida.
Perguntas frequentes
Quem aprova o orçamento do Estado?
O Governo prepara a proposta e o parlamento discute-a e vota-a. Em Angola, esse órgão é a Assembleia Nacional; em Portugal, a Assembleia da República. Depois de aprovado, o Governo executa-o.
Qual é a diferença entre orçamento do Estado e orçamento familiar?
Ambos comparam entradas e saídas de dinheiro. Mas o Estado cobra impostos por obrigação legal, pode endividar-se em grande escala e tem de servir toda a população, enquanto a família só pode gastar o que recebe ou consegue pedir emprestado.
O que acontece se o Estado gastar mais do que o previsto?
O saldo piora e o défice aumenta. Em geral, é preciso aprovar uma alteração ao orçamento ou financiar a diferença com mais dívida. Por isso existe controlo da execução orçamental.
Que perguntas costumam sair em exame?
Calcular o saldo (receitas − despesas), classificar itens em receitas ou despesas, distinguir défice de dívida e explicar para que serve o orçamento. Veja os exemplos acima.
Resumo
- O orçamento do Estado é o plano anual das receitas e despesas públicas, aprovado pelo parlamento.
- Saldo = receitas − despesas: positivo é excedente, negativo é défice.
- As receitas vêm sobretudo de impostos; as despesas dividem-se em correntes e de capital.
- O orçamento é uma previsão, não o dinheiro que já existe.
- Défice (um ano) não é o mesmo que dívida (total acumulado).
Onde aprofundar
- O manual de Economia da sua classe e o programa oficial (INIDE / Ministério da Educação de Angola) — confirme a edição em vigor.
- O documento do Orçamento Geral do Estado publicado pelo Ministério das Finanças de Angola (consulte a versão do ano corrente).
- N. Gregory Mankiw, Princípios de Economia, capítulos sobre o setor público e política orçamental.
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