Educação Moral e Cívica · 7.ª–12.ª classe
O que é uma Constituição e a sua importância?
Resposta curta
A Constituição é a lei fundamental de um Estado: organiza o poder político, define os órgãos do Estado e garante os direitos e deveres dos cidadãos. É a lei suprema: nenhuma outra lei lhe pode ser contrária. Em Angola, a Constituição em vigor é a de 2010.
O que é e o que contém
A palavra «constituir» significa dar forma. A Constituição dá forma ao Estado. Normalmente, inclui:
- Princípios fundamentais: forma do Estado (república), soberania, democracia, língua oficial, símbolos nacionais.
- Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (vida, liberdade, igualdade, educação, saúde, entre outros) e deveres.
- Organização do poder político: presidente da República, parlamento (Assembleia Nacional), governo, tribunais.
- Regras de revisão da própria Constituição e de fiscalização da sua aplicação.
Palavras-chave
| Termo | Significado simples |
|---|---|
| Lei fundamental | a lei da qual dependem todas as outras |
| Supremacia constitucional | nenhuma lei, decreto ou decisão pode contrariar a Constituição |
| Poder constituinte | o poder de criar uma Constituição |
| Revisão constitucional | alteração da Constituição segundo regras especiais |
| Estado de direito | Estado em que todos, incluindo as autoridades, obedecem à lei |
Importância da Constituição
- Limita o poder: quem governa não pode fazer tudo o que quer; tem de respeitar a lei.
- Protege os cidadãos: garante os direitos fundamentais e dá meios para os defender.
- Organiza o Estado: diz quem decide o quê e como.
- Dá estabilidade: as regras só mudam por processos especiais, mais exigentes que os das leis comuns.
- Une o país: é a base comum de todos os cidadãos.
Constituição de Angola
Angola teve uma Lei Constitucional na independência (1975), que foi revista nas décadas seguintes, e a atual Constituição, de 2010. As datas e os detalhes das fases anteriores variam consoante o manual; confirme no manual da sua classe. Se precisar de citar artigos, consulte diretamente o texto em vigor.
Exemplos resolvidos
Exemplo 1 — Hierarquia das leis
Enunciado: Uma lei do parlamento diz o contrário do que a Constituição estabelece. Qual prevalece?
Resolução:
- A Constituição é a lei suprema.
- As leis comuns têm de estar de acordo com ela.
- Uma lei que a contradiz é inconstitucional.
Resposta: prevalece a Constituição; a lei contrária é inconstitucional.
Exemplo 2 — Aplicação da importância
Enunciado: Um cidadão é impedido, sem motivo legal, de se candidatar a um cargo a que tem direito. Como a Constituição ajuda?
Resolução:
- A Constituição reconhece direitos de participação política dentro das regras que fixa.
- Se um órgão ou pessoa os viola, o cidadão pode reclamar e recorrer aos meios previstos, como os tribunais.
- O cidadão fundamenta o pedido no texto constitucional.
Resposta: a Constituição serve de base para exigir o respeito de um direito e permite recorrer a meios legais contra a violação.
Exemplo 3 — Nível de exame: associar conteúdos
Enunciado: Associe cada exemplo ao tema da Constituição: (1) «Todos são iguais perante a lei»; (2) «O Presidente é eleito por...»; (3) «A Bandeira Nacional é...». (a) símbolos; (b) direitos; (c) organização do poder.
Resolução:
- Igualdade perante a lei é um direito: (b).
- Eleição do Presidente trata da organização do poder: (c).
- A bandeira é símbolo nacional: (a).
Resposta: 1-b, 2-c, 3-a. Cada exemplo cabe numa das três partes.
Erros frequentes
- Confundir Constituição com qualquer lei. É a lei superior às outras.
- Pensar que a Constituição só fala de direitos. Também organiza o poder e prevê deveres.
- Dizer que a Constituição nunca muda. Pode ser revista, mas com regras especiais.
- Achar que se aplica só ao governo. Obriga todos: governantes e cidadãos.
- Citar artigos de memória. Se não tem certeza, consulte o texto.
Exercícios propostos
1Exercício 1
Defina Constituição numa frase.
Ver solução
É a lei fundamental e suprema do Estado, que organiza o poder político e garante os direitos e deveres dos cidadãos.
2Exercício 2
Verdadeiro ou falso: «Uma lei ordinária pode contrariar a Constituição.» Justifique.
Ver solução
Falso. Pela supremacia constitucional, nenhuma lei pode contrariar a Constituição; se o fizer, é inconstitucional.
3Exercício 3
Indique três matérias que uma Constituição normalmente regula.
Ver solução
Por exemplo: direitos e deveres dos cidadãos; organização dos órgãos de soberania; símbolos do Estado; regras de revisão.
4Exercício 4
Qual é a Constituição em vigor em Angola, quanto ao ano?
Ver dica
Foi aprovada em 2010.
Ver solução
A Constituição da República de Angola, de 2010.
5Exercício 5
Explique em três ou quatro frases porque a Constituição protege o cidadão do abuso de poder.
Ver solução
Resposta modelo: A Constituição fixa limites ao poder dos governantes e diz como o poder deve ser exercido. Garante direitos que nenhuma autoridade pode violar sem motivo legal. Permite ao cidadão recorrer a tribunais. Assim, o poder fica subordinado à lei.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre Constituição e lei?
A Constituição é a lei fundamental e está acima das outras. As leis comuns são feitas pelos órgãos competentes e têm de respeitar a Constituição.
Quem faz a Constituição?
Quem tem o poder constituinte, segundo o processo previsto para cada país e momento histórico. Para Angola, confirme o processo de 2010 no manual.
A Constituição pode ser alterada?
Sim, mas através da revisão constitucional, com regras mais exigentes do que as das leis normais.
Para que me serve conhecer a Constituição?
Para saber os seus direitos e deveres, exigi-los e cumpri-los, e participar com conhecimento na vida do país.
Resumo
- Constituição é a lei fundamental e suprema do Estado.
- Organiza o poder, garante direitos e fixa deveres.
- Nenhuma lei lhe pode ser contrária (supremacia).
- Limita o poder, protege os cidadãos e dá estabilidade.
- Em Angola, a atual é de 2010.
Onde aprofundar
- O manual de Educação Moral e Cívica da sua classe e o programa do INIDE / Ministério da Educação, confirme a edição em vigor.
- A Constituição da República de Angola (2010), texto oficial.
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