Educação Moral e Cívica · 7.ª–12.ª classe
O que é a separação de poderes?
Resposta curta
A separação de poderes é o princípio segundo o qual o poder do Estado se divide em três funções exercidas por órgãos diferentes: o legislativo (faz as leis), o executivo (governa e aplica as leis) e o judicial (julga). Serve para evitar o abuso de poder.
Origem da ideia
A teoria foi desenvolvida pelo pensador francês Montesquieu, na obra O Espírito das Leis (1748), a partir de ideias anteriores. A sua tese: quando o mesmo órgão faz as leis, as executa e julga, há risco de tirania. Para o evitar, o poder deve travar o poder.
Os três poderes
| Poder | Função | Órgãos em Angola (em geral) |
|---|---|---|
| Legislativo | fazer e aprovar leis, fiscalizar o governo | Assembleia Nacional |
| Executivo | governar, executar leis, administrar o país | Presidente da República e órgãos do Executivo |
| Judicial | aplicar a lei nos casos concretos, resolver conflitos | tribunais |
A Constituição de 2010 consagra a separação e a interdependência de poderes. Os nomes e as competências exatas dos órgãos devem ser confirmados no texto em vigor ou no manual da sua classe.
Pesos e contrapesos
Separar não significa isolar. Os poderes controlam-se mutuamente, por exemplo:
- O parlamento fiscaliza a ação do governo.
- Os tribunais verificam se atos e leis respeitam a lei e a Constituição.
- O governo propõe leis e executa o orçamento aprovado.
Porque é importante
- Evita a concentração de poder.
- Protege os direitos dos cidadãos.
- Garante julgamentos imparciais.
- Reforça a transparência e a responsabilização.
Exemplos resolvidos
Exemplo 1 — Classificar atos
Enunciado: Classifique cada ato como legislativo, executivo ou judicial: (a) aprovar uma lei do trabalho; (b) construir uma escola pública; (c) condenar ou absolver um réu.
Resolução:
- Aprovar leis é função de quem legisla: (a) legislativo.
- Construir escolas é administrar e executar políticas: (b) executivo.
- Julgar é função dos tribunais: (c) judicial.
Resposta: (a) legislativo; (b) executivo; (c) judicial.
Exemplo 2 — Situação de abuso
Enunciado: Um governante manda prender alguém e declara-o culpado, sem julgamento. Qual princípio foi violado?
Resolução:
- Prender e declarar culpado sem julgar mistura as funções executiva e judicial.
- Só os tribunais, com processo justo, podem decidir a culpa.
Resposta: a separação de poderes (e também o direito a um julgamento justo).
Exemplo 3 — Nível de exame: freios e contrapesos
Enunciado: Dê dois exemplos de como um poder controla outro.
Resolução:
- O parlamento fiscaliza o governo, pedindo contas e analisando o orçamento.
- Os tribunais podem decidir que um ato do governo é ilegal.
Resposta: fiscalização do governo pelo parlamento; controlo da legalidade dos atos pelos tribunais.
Erros frequentes
- Trocar legislativo e executivo. Legislar é fazer leis; executar é aplicá-las.
- Pensar que o juiz faz as leis. Aplica-as.
- Pensar que os poderes não se relacionam. Colaboram e controlam-se.
- Atribuir a teoria a outro autor. A formulação clássica é de Montesquieu.
- Esquecer que o Presidente é uma figura do poder executivo em Angola e não do judicial.
Exercícios propostos
1Exercício 1
Quais são os três poderes do Estado?
Ver solução
Legislativo, executivo e judicial.
2Exercício 2
Quem formulou a teoria clássica da separação de poderes e em que obra?
Ver solução
Montesquieu, em O Espírito das Leis (1748).
3Exercício 3
Classifique: (a) julgar um roubo; (b) aprovar o orçamento; (c) nomear um ministro.
Ver dica
Pense em quem faz cada coisa.
Ver solução
(a) judicial; (b) legislativo (aprovação pelo parlamento, que é fiscalizador); (c) executivo.
4Exercício 4
Porque é perigoso que uma só pessoa tenha os três poderes?
Ver solução
Porque pode fazer as leis em seu proveito, aplicá-las como quer e julgar sem controlo: há abuso, sem proteção para os cidadãos.
5Exercício 5
Explique a expressão «o poder trava o poder».
Ver solução
Significa que cada poder limita os outros: o parlamento fiscaliza o governo, os tribunais controlam a legalidade, e o governo executa o que a lei determina. Assim ninguém tem poder ilimitado.
Perguntas frequentes
Quem exerce o poder executivo em Angola?
O Presidente da República é o titular do poder executivo, auxiliado por outros órgãos. Para a lista e as competências, confirme no texto constitucional em vigor.
O poder judicial é independente?
Em princípio sim: os tribunais são independentes e os juízes só devem obediência à lei. Veja a redação da Constituição em vigor.
A separação de poderes é igual em todos os países?
Não. Há regimes presidenciais, parlamentares e mistos, com diferentes formas de relação entre poderes.
Qual a relação com a democracia?
A separação de poderes é uma das bases do Estado de direito democrático, porque limita o abuso e protege as liberdades.
Resumo
- O poder do Estado divide-se em legislativo, executivo e judicial.
- A ideia clássica vem de Montesquieu.
- Os poderes colaboram e controlam-se.
- Evita abusos e protege os cidadãos.
- Confirme os órgãos e competências no texto constitucional em vigor.
Onde aprofundar
- O manual de Educação Moral e Cívica da sua classe e o programa do INIDE / Ministério da Educação, confirme a edição em vigor.
- A Constituição da República de Angola (2010) e O Espírito das Leis, de Montesquieu, em tradução portuguesa.
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